2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece as bases para a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. Em relação à criação de novos distritos no município, a legislação municipal impõe requisitos específicos que visam garantir a viabilidade e o desenvolvimento dessas novas unidades territoriais. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica para a criação de um distrito?
O estágio probatório é uma fase crucial na vida do servidor público municipal de São José dos Pinhais, pois visa avaliar sua aptidão e capacidade para o cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 525/2004), qual é a duração do estágio probatório para os servidores municipais?
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, ao dispor sobre as competências do município, estabelece diferentes categorias de atribuições para o ente federativo. Dentre as competências listadas, algumas são de atuação exclusiva do município, enquanto outras são exercidas em conjunto com a União e o Estado. Qual das alternativas abaixo exemplifica uma competência privativa do município de São José dos Pinhais?
Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa cumprir algumas etapas antes de ter seu vínculo consolidado com a administração. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente o prazo para a posse após a publicação do ato de nomeação.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, em sua Lei nº 525/2004, define o que se entende por cargo público. De acordo com o referido estatuto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de cargo público.
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