2. Questões de Concurso

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A Administração Municipal de São José dos Pinhais planeja criar um novo distrito em uma área periférica do município para melhor atender às demandas da população local. Para que essa criação seja legalmente possível, é necessário que sejam cumpridos determinados requisitos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. Quais são os requisitos mínimos para a criação de um novo distrito?
Uma servidora do quadro geral da Prefeitura de São José dos Pinhais foi submetida a uma avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório. Ela questiona a duração desse período e os critérios utilizados para sua efetivação no cargo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual o prazo e a finalidade do estágio probatório?
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à criação de novos distritos no território municipal, quais são os requisitos mínimos de infraestrutura e serviços públicos que a sede do futuro distrito deve apresentar, conforme a legislação municipal?
João, servidor público efetivo do município de São José dos Pinhais, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após tomar posse, ele precisa iniciar suas atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), qual o prazo máximo para que João inicie o efetivo desempenho das atribuições do cargo, e qual a consequência caso esse prazo não seja cumprido?
Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, aguarda os trâmites para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 525/2004) estabelece prazos e procedimentos claros para a formalização do vínculo com a administração pública. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o início do exercício.
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