Questões de Concurso

Quanto ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - FUNTCE, analise as afirmativas a seguir.

I. O FUNTCE tem a finalidade de obter recursos para o aperfeiçoamento técnico-profissional do Tribunal de Contas.

II. As fontes de recursos serão exclusivamente oriundas de recursos provenientes de multas e sanções pecuniárias aplicadas pelo Tribunal e de taxas de inscrição em eventos realizados pelo Tribunal.

III. O Fundo será administrado pelo Presidente do Tribunal, com apoio do Diretor Administrativo e Financeiro e por mais três servidores escolhidos pelo próprio Presidente do Tribunal.

Assinale:

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de qualquer natureza.

I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem.

II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público.

III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.

Assinale:

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n.18/92), compete ao Tribunal Pleno .

O Tribunal de Contas recebeu uma carta anônima, redigida em linguagem clara e objetiva, relatando gravíssimas irregularidades ocorridas na Prefeitura de um município do Estado do Amapá. As informações vieram acompanhadas de provas concernentes ao fato denunciado. Essa denúncia

Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá