Questões de Concurso

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Urbanístico

FC579229

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbano

(a)

é garantida, de forma integral, entre outros, a estudantes da educação básica, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

(b)

depende do repasse compensatório de recursos públicos destinados ao custeio das políticas voltadas aos grupos beneficiados.

(c)

é considerada objetivo de longo prazo, cujo alcance será progressivo conforme disponibilidade orçamentária.

(d)

depende, para sua concessão, de previsão expressa em lei municipal e da existência de superávit tarifário.

(e)

não vem tratada de forma direta, prevendo-se, entretanto, a modicidade da tarifa para o usuário como diretriz da política tarifária.

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Urbanístico

FC579228

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O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência

(a)

na retomada de terreno público municipal cujo particular ocupante, regularmente investido na posse, tenha legítimo direito de transmiti-la, de forma onerosa ou gratuita, a terceiros.

(b)

para arrecadação de imóveis que estejam há mais de cinco anos sem atender à função social da propriedade urbana e acumulem dívidas de IPTU por mais de três exercícios fiscais.

(c)

para aquisição, pelo lance mínimo, de imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social que estejam em processo de alienação por leilão judicial.

(d)

para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares em áreas específicas, previamente delimitadas por lei municipal com base no Plano Diretor.

(e)

na locação de imóveis de particulares para finalidades específicas de natureza emergencial, tal como oferecer moradia provisória a famílias desalojadas por desastres naturais ou interdição pela Defesa Civil.

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

FC578409

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da Reurb-S, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).

(a)

Como a Reurb-S se destina à regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, todos os registros do direito real de laje no âmbito da Reurb-S são isentos de custas e emolumentos.

(b)

Na Reurb-S, caberá ao Estado a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, uma vez que a população é predominantemente de baixa renda.

(c)

No âmbito da Reurb-S, a averbação das edificações poderá ser efetivada a partir de mera notícia, a requerimento do interessado, da qual constem a área construída e o número da unidade imobiliária, dispensada a apresentação de habite-se e de certidões negativas de tributos e contribuições previdenciárias.

(d)

A legislação elenca um rol taxativo dos legitimados ativos para requerer a Reurb-S: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; os seus beneficiários, individual ou coletivamente; os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; e o Ministério Público.

(e)

Na Reurb-S, promovida sobre bem público, o registro do projeto de regularização fundiária e a constituição de direito real em nome dos beneficiários deverão ser feitos em dois ou três atos, a critério do ente público promovente.

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

FC578398

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de

(a)

cinco mil habitantes.

(b)

dez mil habitantes.

(c)

quinze mil habitantes.

(d)

vinte mil habitantes.

(e)

cinquenta mil habitantes.

Concurso: Prefeitura de São José das Missões - RS

Concurso: Prefeitura de São José das Missões - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Urbanístico

FC573742

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de pessoas de média a alta renda.

(a)

Nenhum deles.