Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

mostrar texto associado esconder texto associado Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

mostrar texto associado esconder texto associado A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

mostrar texto associado esconder texto associado Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualidades ou condições especiais, como, por exemplo, a de funcionário público no crime de peculato. O sujeito passivo, por sua vez, é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão, ou seja, a vítima da ação praticada pelo sujeito ativo.

No que se refere à recusa, ao retardamento ou à omissão de dados técnicos requisitados pelo MP para proposição de ação civil pública, às exigências discriminatórias para fins de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho, aos crimes previstos na Lei de Licitações e às disposições da Lei de Proteção de Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.