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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.
