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TJ-PA
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Direito Penal
Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
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TJ-PA
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Direito Penal
Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
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TJ-PA
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Direito Penal
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
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TJ-PA
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Direito Penal
O erro de proibição quando escusável exclui a