Questões de Concurso

Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP).

I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como para o crime de concussão.
II - O crime de concussão é formal, consumando-se com a mera exigência da vantagem indevida.
III - Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.
IV - O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Quais estão corretas?

No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.
( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.
( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.
( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F àquelas que não correspondem.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

( ) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Assinale a sequência correta.