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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAU

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:

(a)

A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. A avaliação da gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso.

(b)

A Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir.

(c)

A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil autoriza a vítima a fazer justiça pelos próprios meios.

(d)

Ao contrário do que o senso comum prega, não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa.

(e)

Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada).

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ____________________ a posse mansa e pacífica ou _____________________.

(a)

razoável / provisória

(b)

prescindível / desvigiada

(c)

imprescindível / desvigiada

(d)

razoável / tutelada

(e)

imprescindível / provisória

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:

(a)

organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

(b)

homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

(c)

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

(d)

tráfico de entorpecentes privilegiado.

(e)

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.

(b)

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

(c)

O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

(d)

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

(e)

O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

(b)

A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

(c)

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

(d)

A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

(e)

É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

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