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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre a Lei Federal n.º 4.898/65, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.
Trata-se de crime de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe, in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Trata-se de crime de
