Questões de Concurso

Acerca da Lei Nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa, que constrange alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter confissão da vítima, incorre no crime de tortura.

II. O indivíduo, que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial, incorre no crime de tortura.

III. Não incorre no crime de tortura O indivíduo que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação religiosa.

IV. Excepcionalmente a autoridade competente pode estabelecer fiança ao indivíduo que foi flagrado cometendo o crime de tortura, desde que preencha os requisitos contidos na Lei 9.455/97.

Estão CORRETAS

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.

IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.

Estão CORRETAS

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.

II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.

IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.

Estão CORRETAS

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir:

I. Não é punível a calúnia contra os mortos.

II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime.

III. Na difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Estão CORRETAS