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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheioconstitui o crime de
Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
O indivíduo “A” é paciente terminal, possuindo poucos dias de vida. Ele solicita ao seu amigo “B” que nele injete substância letal, o que antecipou a sua morte. Nesse caso, o indivíduo “B”
Questão Anulada
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
Extingue-se a punibilidade, EXCETO