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Questão DESATUALIZADA
É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os
O crime de concussão consiste em
A pena prevista para o crime de roubo pode ser aumentada de um terço até metade, se
A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se afirmar que:
Sobre a lesão corporal praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, cabe afirmar que