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Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que
O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)
João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de
No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada
Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que
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