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Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar: