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Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É possível haver esse tipo de associação criminosa para a prática de crimes preterdolosos.

(b)

A finalidade consiste na prática de crimes previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, para a subsunção ao artigo 288-A do Código Penal.

(c)

Tendo em vista que o tipo penal não exige o número mínimo de participantes, é possível o crime de constituição de milícia privada com mais de um agente.

(d)

Em que pese o fato de o tipo penal não exigir um número mínimo de participantes, tampouco os requisitos da estabilidade e da permanência, a doutrina e a jurisprudência têm sustentado que a quantidade mínima de 3 (três) pessoas, além da estabilidade e da permanência, são requisitos ínsitos ao tipo do artigo 288-A do Código Penal, tal como sucede em relação ao artigo 288 do mesmo diploma legal.

(e)

A consumação exige a efetiva prática de crimes por parte de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

(b)

O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.

(c)

A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.

(d)

Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reclama um sofisticado processo que compreende as fases da ocultação, do mascaramento e da integração.

(b)

O bem jurídico tutelado é a Administração Pública, segundo a corrente doutrinária preponderante no Brasil.

(c)

Não é punível a autolavagem no Brasil, em razão do princípio ne bis in idem.

(d)

O recebimento de honorários advocatícios “maculados”, com a ciência da origem ilícita, caracteriza o crime de lavagem de dinheiro por parte do advogado.

(e)

Na “terceirização” do crime de lavagem de dinheiro, punem-se tanto o profissional da lavagem, mesmo que não tenha conhecimento preciso acerca da origem ou da natureza dos valores, quanto o autor do crime antecedente.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Questão DESATUALIZADA

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No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A qualificadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.

(b)

O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

(c)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.

(d)

O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.

(e)

A prática da “roleta russa” caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:

(a)

roubo consumado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso formal;

(b)

roubo tentado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso formal;

(c)

roubo tentado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso material;

(d)

latrocínio consumado;

(e)

latrocínio tentado.

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