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Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de
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Quanto ao Direito Penal, considere que João, cidadão desempregado, induza Pedro, chefe do almoxarifado de um órgão público, a retirar materiais do estoque para uso em finalidade particular. A hipótese narrada configura
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Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:
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Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.
Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa
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