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Questão Anulada
Não há crime quando o agente pratica o fato____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração as disposições da Lei n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime definido, claramente, como hediondo.
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No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será, como regra,
Com relação ao momento consumativo do crime de roubo, é pacífica a jurisprudência no sentido de que
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