Questões de Concurso

Concurso: UFBA

Concurso: UFBA
Cargo: Pedagogo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC536005

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

(a)

contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.

(b)

agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.

(c)

interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.

(d)

definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.

(e)

não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

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Concurso: UFBA

Concurso: UFBA
Cargo: Pedagogo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC536004

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

(a)

A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

(b)

A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.

(c)

A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.

(d)

A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.

(e)

A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Direito Sanitário

FC535428

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, em sua mais recente alteração, dispõe que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo

(a)

informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos à controle especial.

(b)

incentivar a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

(c)

enquadrar-se em todos os preceitos legais vigentes, nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente.

(d)

informar à população acerca das restrições e eliminações de produtos que venham a se revelar inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

(e)

informar à população que o uso de medicamentos genéricos é, igualmente, objeto de atenção especial, mas que é necessário que haja prescrição médica para sua aquisição e uso.

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Direito Sanitário

FC535421

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no que dispõe a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para formular estratégias e atuar no controle da execução da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(b)

A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal será proveniente dos investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Conselho Nacional.

(c)

Os Municípios deverão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da referida lei.

(d)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

(e)

Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Concurso: SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Técnico de Imobilização Ortopédica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico de Imobilização Ortopédica

Disciplina: Direito Sanitário

FC535331

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A Lei nº 8.142/1990 regulamenta dois importantes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS): a participação da comunidade na sua gestão e os critérios de transferência de recursos financeiros entre as esferas governamentais. Considerando o texto dessa lei e seus desdobramentos práticos, analise as afirmativas e marque a opção correta.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 condiciona a transferência de recursos financeiros para os Estados, Municípios e o Distrito Federal à existência de um fundo de saúde, de um conselho de saúde, de planos privados de saúde, acompanhado por relatórios de gestão e prestação de contas periódica.

(b)

As conferências de saúde, que são convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde ou por meio de Ação Popular, devem ocorrer a cada quatro anos e têm como função avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, com a participação de vários segmentos da sociedade.

(c)

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no art.2° da Lei 8.142 de 1990.

(d)

A participação dos conselhos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, contempla o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das ações de saúde, sem caráter deliberativo sobre a gestão das políticas de saúde.

(e)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.