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Em uma Unidade Básica de Saúde do Município foram atendidos pacientes com os seguintes agravos:



1- Mulher, 23 anos: Violência doméstica.


2- Homem, 52 anos : Doença de Chagas aguda.


3- Criança, 11 anos: Febre maculosa.



Com base nas disposições da Portaria Nacional que normatiza a notificação de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde, é correto afirmar que:

A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a imposição da pena e a sua graduação deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância agravante pode receber tal interpretação quando o infrator
A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:
Entende-se por estruturação legal da vigilância sanitária nos municípios a criação de infraestrutura formal que apoie o funcionamento do serviço de fiscalização. Em desacordo a tal estruturação pode-se citar o
O gerenciamento de risco sanitário é composto de estratégias que devem englobar: