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Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
No contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes:
I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras, serão co-financiadas:
I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
II.Pelas universidades.
III.Pelo orçamento fiscal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
II.Pelas universidades.
III.Pelo orçamento fiscal.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
São direitos básicos assegurados aos cidadãos nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados:
I.Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II.Tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III.Atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos _usuarios_saude_3ed
É CORRETO o que se afirma em:
I.Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II.Tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III.Atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos _usuarios_saude_3ed
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:
