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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.080, de 19.09.90, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e identifique a alternativa correspondente.
( ) Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de outro especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de mais um na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente, profissional de saúde do sexo masculino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de outro especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de mais um na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente, profissional de saúde do sexo masculino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Concurso:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Sanitário
A RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a segurança do paciente em serviços de saúde.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Concurso:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Sanitário
A RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes, a qualidade do atendimento e a adequação das práticas clínicas.
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de uma delas.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
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A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através:
