Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação n.º 5/2017 fixa normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. São abordadas, na portaria, temáticas diversas como Promoção da Saúde, Saúde Mental, Alimentação e Nutrição, Triagem Neonatal e Segurança do Paciente. Assinale a alternativa que contém um programa do âmbito da saúde mental.

A Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS. Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos na forma de dois blocos de financiamento: o de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada bloco, mantida em instituições financeiras oficiais federais e movimentada conforme disposto em decreto específico. Sobre esses recursos, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:

I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.

II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.

III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.

V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.

Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:

O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo plano municipal de saúde. O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deve ser composto por:

Ainda abordando a Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde, é considerada política de organização do SUS: