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De acordo com o Art.8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:
Com relação às Diretrizes da Atenção Básica descritas na Portaria nº 2.436/2017, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A (O)________consiste no princípio que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
O Art.1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A Vigilância em Saúde engloba ações integradas voltadas à prevenção, controle e monitoramento de doenças e agravos à saúde. Ela abrange campos como Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância da Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. No que se refere a vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços.
I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
Conforme estabelecido no Art.4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter: