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Concurso:
Prefeitura de Santiago do Sul - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 de 19 de setembro, trata:
1. Da organização, da direção e da gestão do SUS.
2. Das competências e atribuições das três esferas de governo.
3. Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.
4. dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
Aponte a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santiago do Sul - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando os dispositivos dessa Lei, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Sanitário
O direito à saúde é direito fundamental de segunda dimensão previsto expressamente no caput do Art.6º da Constituição Federal, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, do qual o Brasil é signatário.
Trata-se da positivação do movimento de superação do simples direito à vida para alcançar o direito à vida digna.
Sobre o direito à saúde, tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a afirmativa correta.
Trata-se da positivação do movimento de superação do simples direito à vida para alcançar o direito à vida digna.
Sobre o direito à saúde, tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Isabella, com problemas gástricos, precisava realizar endoscopia. Para tanto, agendou seu exame pelo SUS, em um hospital público próximo a sua casa.
Considerando ser esse um exame realizado com sedação da paciente, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Considerando ser esse um exame realizado com sedação da paciente, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que
