Questões de Concurso

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 623/2024, as demandas apresentadas pelos beneficiários que não se referem à solicitação de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial, limitadas a questões atinentes à relação contratual estabelecida acerca do plano privado de assistência à saúde (por exemplo, sobre mensalidade ou reajuste) são consideradas:

A Resolução Normativa da ANS nº 563/2022 dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004. Nesse contexto, de acordo com a disposições da Resolução, a primeira variação de preço por faixa etária da tabela abrange a faixa etária de zero a

A Resolução Normativa da ANS nº 520/2022 estabelece os critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à ANS e dá outras providências. Nesse contexto, a Resolução prevê, quanto à instrução do pedido de cadastramento, a comunicação de eleição, nomeação ou designação por alteração em contrato ou estatuto social para a ocupação de cargo de administrador em operadora de planos privados de assistência à saúde será feita no prazo de 30 dias, contados do dia em que o ato é devidamente datado e assinado. Em casos excepcionais, como na hipótese de o registro não estar concluído por mora do órgão de registro competente, o prazo legalmente previsto de 30 dias poderá ser estendido pela Diretoria de:

Considerando as disposições da Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, o fato de infrator ter adotado voluntariamente providências suficientes para reparar os efeitos danosos da infração, mesmo que não configure reparação voluntária eficaz, é circunstância que:

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde e a respeito da situação econômico-financeira, realizar operações financeiras vedadas por lei acarreta sanção de multa no valor de: