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A Lei nº 8.142, de 1990, é tratada como uma das principais leis de constituição do Sistema Único de Saúde, porque ela
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política social que busca oferecer saúde como direito fundamental do ser humano.

Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.

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O movimento da reforma sanitária inspirou a organização dos serviços públicos brasileiros na década de 1980.

Esse movimento corroborou para garantir, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a

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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a garantia do direito específico às mulheres e vítimas de violência doméstica engloba:

I. Atendimento.
II. Acompanhamento psicológico.
III. Cirurgias plásticas reparadoras.

Está CORRETO o que se afirma:
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