2. Questões de Concurso

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As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:
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Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:
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Conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Acerca da RENAME, assinale a alternativa CORRETA.
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O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Acerca do que dispõe o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
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