Questões de Concurso

No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.).

A participação social é expressa pela existência e pelo funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de Governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. As secretarias estaduais de saúde realizam as ações e os projetos somente com recursos repassados pela União. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado também formula suas próprias políticas de saúde.

Cabe aos municípios instituir as Regiões de Saúde, em articulação com a secretaria estadual, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas nas CIT (Comissões Intergestores Tripartite).

equipe multiprofissional, composta exclusivamente por médico, enfermeiro e cirurgião-dentista.

Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS), com ou sem Saúde da Família, inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes

UBS contendo consultório médico, consultório odontológico, consultório de enfermagem, sala de vacinação, sala de parto, área de recepção, local para arquivos e registros e uma sala de cuidados básicos de enfermagem, por unidade.

uma UBS com Saúde da Família, em grandes centros urbanos, para no máximo 15 mil habitantes, localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da atenção básica.

os estabelecimentos que realizam pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

as empresas e instituições que exercem atividades de extração, produção, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas do regulamento.

os laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto do regulamento unicamente com finalidade diagnóstica.

as empresas que importam substâncias constantes nas listas A1 e A2 deste regulamento.

representantes de universidades, usuários, representantes da prefeitura e governo.

usuários, representantes do governo, professores e lideranças locais.

representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

profissionais de saúde, representantes dos movimentos sociais, de universidades e usuários.