2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Em relação a Lei nº 8.080, marque a alternativa correta:
Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:
Após uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é abordado por um amigo da família visitada, que se mostrou preocupado com a situação de saúde de um dos membros e pergunta ao agente sobre o estado de saúde dessa pessoa, demonstrando curiosidade sobre o caso.

De acordo com os princípios da ética profissional no serviço público e as atribuições do Agente Comunitário de Saúde, qual deve ser a conduta correta?
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
Sobre a telessaúde no âmbito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
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