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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de uma delas.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
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A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através:
Concurso:
Prefeitura de Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
No que se refere à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei nº 12.764/2012 assegura o acesso a ações e serviços de saúde voltados à atenção integral às suas necessidades. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei n.11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
I- a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II- a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III- a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
IV- o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o assunto não é correto afirmar segundo a Lei n.8.080/90: