Questões de Concurso

Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

Na década de 1980, o Brasil passou por importantes transformações no setor da saúde, influenciadas pelo movimento da Reforma Sanitária e pelo processo de redemocratização do país. Esse movimento defendia mudanças estruturais na organização do sistema de saúde, buscando superar um modelo centralizado, fragmentado e com pouca articulação entre ações preventivas e assistenciais. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou propostas que posteriormente deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990. Considerando esse contexto histórico e os princípios que orientam o SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como resultado de diversos fatores sociais e estruturais. Com base nesse entendimento e nas diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 17.453/2021 dispõe acerca da manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no estado de São Paulo. Quanto aos limites diários de produção para caracterização da pequena escala de que trata o inciso I do art.4º de tal normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.


Está correto o que se afirma em