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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
JOSUE SAL.ViA, SERVIDOR PUBLICO, FOI CONDENADO A PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL. RECORRE A DEFESA, PLEITEANDO A ABSOLVlÇÃO, E TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÁO CONTEMPLADA NA SENTENÇA. O TRIBUNAL, AO EXAMINAR OS RECURSOS, DECIDE, EX OFFICIO, PELA NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA, DECORRENTE DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. RETORNANDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A NOVA SENTENÇA, SE CONDENATÓRIA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS, SOBRE O CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM FACE DE DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE:
I - Concluir pela Incompetência do juizo;
II - Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
III - Decidir sobre a unificação de penas:
IV - Indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
I - Concluir pela Incompetência do juizo;
II - Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
III - Decidir sobre a unificação de penas:
IV - Indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
