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Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam:
Sobre o financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação, os princípios e a organização do SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do SUS:
Referente à assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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