Questões de Concurso

Durante uma enchente que afetou diversos municípios de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Saúde requisitou leitos de hospitais privados para acolher crianças com infecções respiratórias graves. Alguns gestores questionaram se essa medida era legal. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa medida é permitida porque o SUS, em situações de emergência pública, pode requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas. Nessa situação, deve-se assegurar

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) abrange

Com base na Lei nº 8.080/1990, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SUS será organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade.
( ) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) Os municípios podem formar consórcios intermunicipais para desenvolver ações e serviços de saúde de interesse comum.
( ) No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos para integrar recursos e práticas voltadas à cobertura total das ações de saúde.

Sobre os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas nos níveis primários de assistência, de acordo com a capacidade instalada de cada ente federativo.
( ) A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
( ) A descentralização político-administrativa implica direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização e na regionalização da rede de serviços.
( ) A preservação da autonomia das pessoas e o direito à informação são princípios expressamente previstos na Lei nº 8.080/1990.

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.

II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.

III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.

IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.