Questões de Concurso

Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as exigências relativas à aprovação de projetos e realização de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre as exigências sanitárias aplicáveis a construções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação de um caso de tuberculose em uma comunidade urbana, torna-se fundamental observar as obrigações previstas para impedir a propagação de doenças, conforme estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o foco recai sobre a definição de acidentes pessoais domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V. Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio, assinale a alternativa correta.

O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas exige mais do que a atuação do setor Saúde. Nesse contexto, o direito à saúde relaciona-se também ao acesso à educação e às condições adequadas de trabalho. Complete corretamente a lacuna do excerto a seguir: Segundo o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.622/1984, toda pessoa tem direito de dispor de educação e de __________, para que através delas sejam geradas as condições socioeconômicas necessárias ao conhecimento e defesa da saúde.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: