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A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais a quem mais precisa, é denominado:
O Decreto no 7.508/2011 define o conceito de portas de entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Segundo o decreto referido, portas de entrada são
A construção e a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) dependem de um arcabouço jurídico robusto que assegure seus princípios e diretrizes.
Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente um dos pilares fundamentais da efetivação do SUS, conforme estabelecido nas Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990?
A exumação em cemitérios requer cuidados para respeitar normas sanitárias e legais. Durante o procedimento, o coveiro segue protocolos para manipular restos mortais. Sobre os procedimentos de exumação, analise as afirmativas a seguir.

I.A exumação deve ser realizada após o período mínimo de três anos, salvo autorização judicial, para garantir a decomposição e segurança sanitária.
II.A exumação pode ser feita sem uso de EPIs, desde que o coveiro utilize desinfetantes após o procedimento para evitar contaminações.
III.A exumação exige a presença de um responsável técnico, como um agente funerário, para assegurar a conformidade com as normas legais.

Está correto o que se afirma em: 
A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: