Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, em seu artigo Art. 7º menciona que: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I – Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.

O texto acima refere-se a qual Lei?

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, instituiu os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmados e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990. No que se refere ao princípio da integralidade, como componente essencial da atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, qual das alternativas a seguir expressa, com rigor conceitual e normativo, sua compreensão contemporânea e os impasses que desafiam sua efetivação no cotidiano dos serviços?

Os saneantes são todos os produtos usados na limpeza e conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas, hospitais). Os saneantes são importantes na limpeza de casas e outros locais, pois, ao acabar com a sujeira, evitam o aparecimento de doenças causadas por germes e bactérias. Os rótulos desses produtos devem apresentar:

I. Número do registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
II. Instruções de uso.
III. Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.

É CORRETO o que se afirma em: