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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que
as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora
da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso
da câmara fria. O proprietário alega pane no
equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o
fiscal sanitário deve:
Concurso:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da
União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência
de:
Concurso:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:
Concurso:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional,
contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Inimutaba - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Art. 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais
para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros,
assegurando desde promoção e prevenção até tratamento de reabilitação,
fundamentando um sistema de saúde juste e igualitário. Considerando o art.
6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?