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Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso da câmara fria. O proprietário alega pane no equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o fiscal sanitário deve:
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:
É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: 
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
As atribuições do SUS previstas no Art. 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando desde promoção e prevenção até tratamento de reabilitação, fundamentando um sistema de saúde juste e igualitário. Considerando o art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?