2. Questões de Concurso

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A RDC nº 275/2002 estabelece Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação. Esta regulamentação é aplicável a estabelecimentos produtores e industrializadores nos quais se realizem atividades tais como:
I.Produção/industrialização.
II.Fracionamento.
III.Armazenamento e transporte de alimentos industrializados.

É CORRETO o que se afirma em:
O SUS adota o princípio da direção única em cada esfera de governo, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Esse princípio estabelece responsabilidades específicas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo a coerência administrativa e a coordenação das políticas de saúde. De acordo com a lei, a direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo(a): 
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A operacionalização desse sistema é norteada por um conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde conforme preceitua a Constituição Federal. Considerando os princípios doutrinários e organizativos do SUS, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é definida como:
Qual dos seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza que os serviços e ações de saúde devem ser oferecidos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica, étnica ou de qualquer outra natureza? 
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