Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Rio Negro - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Negro - PR
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Rio Negro - PR

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Sanitário

FC986896

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De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:

(a)

Dois anos.

(b)

Um ano.

(c)

Três anos.

(d)

Quatro anos.

Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Biomedicina
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Biomedicina

Disciplina: Direito Sanitário

FC986834

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Segundo a Portaria nº 1.378/2013, do GM/MS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve

(a)

coordenar o Programa Nacional de Imunizações, incluindo a definição das vacinas componentes do calendário nacional.

(b)

regular, controlar e fiscalizar os procedimentos, os produtos, as substâncias e os serviços de saúde e de interesse para a saúde.

(c)

coordenar a preparação e a resposta das ações de vigilância em saúde nas emergências de Saúde Pública de importância nacional e internacional.

(d)

prover os insumos de prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, relacionados pelos programas das comissões tripartites.

(e)

prover os insumos destinados ao controle de doenças transmitidas por vetores, compreendendo inseticidas, larvicidas e moluscocidas - indicados pelos programas.

Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Biomedicina
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Biomedicina

Disciplina: Direito Sanitário

FC986824

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outras coisas, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece condições para que os Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles devem, por exemplo, formar Conselhos de Saúde, elaborar planos de saúde e produzir relatórios de gestão.

Assinale a opção que indica corretamente o que ocorre caso estes requisitos não sejam atendidos.

(a)

O Município continua recebendo normalmente os repasses do Fundo Nacional de Saúde, mas com restrição para utilizá-los em despesas de custeio.

(b)

O Município passa a receber os repasses em caráter parcial, com valores reduzidos proporcionalmente ao descumprimento das exigências legais.

(c)

Os recursos deixam de ser transferidos diretamente ao Município e passam a ser administrados pela esfera de governo imediatamente superior.

(d)

O Município permanece recebendo os repasses, mas fica obrigado a devolver anualmente os valores aplicados sem comprovação em relatórios de gestão.

(e)

O Município tem suspensas apenas as transferências estaduais, mas mantém os recursos federais normalmente, sob fiscalização da União.

Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Biomedicina
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Biomedicina

Disciplina: Direito Sanitário

FC986822

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Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências, considerando o Decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

(a)

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

(b)

As portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde serão a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.

(c)

Os serviços ambulatoriais especializados serão considerados como Portas de Entrada, em virtude da densidade tecnológica para a Rede de Saúde.

(d)

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, em consonância com as diretrizes pactuadas entre as secretarias municipais.

(e)

O Ministério da Educação e os Hospitais Universitários vinculados a ele terão a competência de dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, assim como sobre os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas para instituições de saúde.

Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG

Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG
Cargo: Psicólogo e Psicóogo do CRAS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Máxima

Cargo:

Psicólogo e Psicóogo do CRAS

Disciplina: Direito Sanitário

FC986685

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Sobre a Lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Estabelece bases para o Sistema Único de Saúde, definindo sua organização, princípios e funcionamento.

(b)

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

(c)

Estabelece revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(d)

Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento com respectivo monitoramento e controle.