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Ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição
Federal de 1988 assegurou aos cidadãos o acesso universal
às ações e aos serviços de saúde, à integralidade da
assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie, capaz de responder pela promoção, prevenção,
proteção e recuperação da saúde, conforme
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado por
princípios doutrinários e organizativos definidos pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentados por
legislação infraconstitucional, dirigindo a organização e
execução das ações e serviços públicos de saúde no
Brasil. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a
seguir:
I. Universalidade significa que todas as pessoas têm direito a receber ações e serviços de saúde no SUS, sem qualquer forma de discriminação.
II. O princípio da equidade reconhece que pessoas diferentes podem necessitar de cuidados diferentes, e que recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos, independentemente da necessidade de saúde.
III. A regionalização e a hierarquização organizam o SUS em níveis de complexidade crescente, do cuidado básico ao de alta complexidade, articulando fluxos e garantindo continuidade assistencial.
Está correto o que se afirma em:
I. Universalidade significa que todas as pessoas têm direito a receber ações e serviços de saúde no SUS, sem qualquer forma de discriminação.
II. O princípio da equidade reconhece que pessoas diferentes podem necessitar de cuidados diferentes, e que recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos, independentemente da necessidade de saúde.
III. A regionalização e a hierarquização organizam o SUS em níveis de complexidade crescente, do cuidado básico ao de alta complexidade, articulando fluxos e garantindo continuidade assistencial.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 119 da Lei Orgânica de
Itapiranga-SC, as ações e serviços de saúde no
município integram o Sistema Único de Saúde municipal,
organizado segundo diretrizes específicas. Assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as asserções abaixo sobre princípios e diretrizes
do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
PORQUE
II. A Constituição Federal determina que apenas ações de caráter curativo devem orientar a estrutura e o funcionamento do SUS, ficando as atividades preventivas restritas aos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
PORQUE
II. A Constituição Federal determina que apenas ações de caráter curativo devem orientar a estrutura e o funcionamento do SUS, ficando as atividades preventivas restritas aos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância em Saúde brasileiro
trabalha com listas oficiais de notificação compulsória
(NC) em âmbito federal, com periodicidades definidas e
parte do princípio de que a notificação é dever legal do
profissional de saúde. Considerando esse assunto,
analise as afirmativas a seguir:
I. A notificação compulsória é obrigatória mesmo nos casos suspeitos, não dependendo da confirmação laboratorial para ser realizada.
II. A periodicidade "imediata" (?24h) é dirigida especialmente a eventos com potencial de alta transmissibilidade, risco coletivo ou impacto na resposta rápida do serviço de vigilância.
III. O profissional assistencial pode optar por não notificar um agravo de notificação compulsória se julgar clinicamente improvável, desde que tal decisão esteja devidamente justificada no prontuário.
Está correto o que se afirma em:
I. A notificação compulsória é obrigatória mesmo nos casos suspeitos, não dependendo da confirmação laboratorial para ser realizada.
II. A periodicidade "imediata" (?24h) é dirigida especialmente a eventos com potencial de alta transmissibilidade, risco coletivo ou impacto na resposta rápida do serviço de vigilância.
III. O profissional assistencial pode optar por não notificar um agravo de notificação compulsória se julgar clinicamente improvável, desde que tal decisão esteja devidamente justificada no prontuário.
Está correto o que se afirma em: