Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) define competências para os três entes federativos na área de vigilância sanitária. De acordo com o material de referência sobre a atuação da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.

Está correto o que se afirma em:

A década de 1990 foi um período de profunda transformação para a saúde pública brasileira, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da vigilância sanitária nesse contexto.

I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental e ocorre por meio de instâncias colegiadas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, quais são essas instâncias em cada esfera de governo?

A Lei nº 8.080/1990 detalha o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo diversas ações de vigilância. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma ação incluída no campo de atuação do SUS, conforme o Artigo 6º desta lei?

A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?