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A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.
É sabido que toda farmácia ou indústria deve escriturar e manter, para efeito de controle, livros de escrituração. Supondo que você trabalhe em uma transportadora, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação
Por que a ANVISA não regulamenta padrões microbiológicos para aditivos com fins industriais?
De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim como radiofármacos e demais produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à fiscalização da