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Um servidor concursado do Município de Jurema (PE) necessita se ausentar do serviço por um período determinado. O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece as regras para licenças e afastamentos. Considerando as hipóteses previstas no estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma situação em que o servidor pode se licenciar.
A organização territorial e administrativa do Município de Jurema (PE) é definida em sua Lei Orgânica, que também estabelece as competências municipais. A legislação municipal busca garantir o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento local. Com base nos princípios da Lei Orgânica, qual das seguintes competências é privativa do Município?
O Município de Jurema, em Pernambuco, busca organizar seus serviços públicos de forma eficiente e transparente. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a organização administrativa e a atuação dos poderes. Considerando a estrutura e competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização do poder legislativo municipal.
Um servidor público municipal de Jurema (PE) foi aprovado em concurso para o cargo de técnico administrativo e tomou posse. Ao longo de sua carreira, ele pode ser submetido a diferentes regimes de trabalho e avaliações. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito ou dever do servidor público.
A Lei Orgânica do Município de Jurema (PE) rege a organização dos Poderes e a atuação administrativa. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. A relação entre o Executivo e o Legislativo é marcada pela fiscalização e pela necessidade de aprovação de matérias importantes. Qual das seguintes atribuições é privativa da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica?