Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC259663

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

(a)

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.

(b)

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(c)

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

(d)

A curatela pode ser deferida à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC259564

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

(a)

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nessa Lei.

(b)

O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

(c)

O Conselho Tutelar é composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, permitida 1 (uma) recondução.

(d)

O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC259563

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

(a)

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(b)

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, preferencialmente admissível na modalidade de adoção.

(c)

O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.

(d)

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC259431

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

Prevê como crime a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfico, por qualquer forma de representação visual.

(b)

Prevê como crime a conduta de oferecer fotografia ou qualquer outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente, desde que com a finalidade de lucro.

(c)

Tipifica a posse e o armazenamento de fotografias, cenas ou imagens de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, desde que haja a finalidade de lucro.

(d)

Prevê como crime a conduta de submeter criança ou adolescente à prostituição, apenando de forma atenuada, contudo, o proprietário do local onde ocorra a submissão.

(e)

Prevê como crime a conduta de dar acesso à criança ou adolescente a material contendo imagem de sexo, ainda que para fins de educação sexual.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC259422

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos procedimentos para destituição do poder familiar e eventual colocação da criança ou adolescente em família substituta, conforme previstos no ECA, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatória a oitiva em juízo dos pais na ação de destituição do poder familiar, sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante a Justiça quando devidamente citados, conforme art.161, § 4°, do ECA.

(b)

Nos termos do art.166 do ECA, o juiz declarará extinto o poder familiar dos pais se eles houverem aderido ao pedido de colocação da criança ou adolescente em família substituta, desde que tal consentimento seja ratificado em audiência, na presença do Ministério Público, dispensando-se a solenidade apenas se o consentimento houver sido prestado por escrito e com firma reconhecida.

(c)

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará, por si só, a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação transitada em julgado por crime hediondo, a pena igual ou superior a oito anos de reclusão, nos termos do art.23, § 2°, do ECA.

(d)

Conforme art.158 do ECA, a citação dos requeridos em ação de destituição do poder familiar deverá ser pessoal, esgotando-se os meios para a localização antes da citação por edital, sendo obrigatória a expedição de ofícios para tanto.

(e)

Conforme art.163 do ECA, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de destituição do poder familiar dos pais será de 120 dias, mas a criança cujos pais forem destituídos do referido poder não poderá, se estiver acolhida em instituição, ser colocada em família substituta, para fins de adoção, antes do trânsito em julgado da destituição, vedação não aplicável aos adolescentes.

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