Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.


A sequência CORRETA é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas atualizações, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo que não está previsto nesse Estatuto.

Eduardo, aluno do Ensino Fundamental, no caminho para solicitar à professora a revisão de sua nota na prova de História, teve a prova retirada de suas mãos pelo colega, que debochou da nota obtida. A professora recolheu a prova e advertiu o aluno pelo que fez com Eduardo.
Com base nesse episódio, tendo como referência a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, englobando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) Acerca do direito à educação, da criança e do adolescente, deve ser assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) É considerada criança, de acordo com essa Lei, a pessoa com até 12 anos de idade completos.

( ) Cabe a todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a sequência correta.

Analise os dados a seguir.

ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 18,2024. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 30 set.2024 (adaptado).

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os dados do infográfico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) No ECA, considera-se como tratamento cruel ou degradante a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

(  ) Conforme explicitado no ECA, compete aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

(  ) Segundo os dados do infográfico, as crianças na faixa etária de cinco a nove anos de idade são as que sofrem mais agressões no ambiente doméstico e correspondem a 35,7% entre as que são vítimas de maus-tratos.

(  ) No infográfico, as crianças que sofrem maus-tratos na faixa etária de zero a quatro anos de idade correspondem a 1/3 do número total de vítimas de maus-tratos de no máximo nove anos de idade.

Assinale a sequência correta.