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Concurso:
TJ-DFT
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne à Seção III – Da Família Substituta, Subseção I – Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TJ-DFT
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção
I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TJ-DFT
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Subseção IV – Da Adoção, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-CE
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
Concurso:
TJ-CE
Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
