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TJ-RO
Em relação às autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes, e nos termos do que estabelece o ECA, é correto afirmar:
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TJ-RO
O apadrinhamento de crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente consiste em estabelecer e proporcionar a eles vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaborar com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo e financeiro. A respeito do apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, nos termos do art.19-B do ECA, é correto afirmar:
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TJ-RO
Com relação à adoção, nos termos dos artigos 39 e seguintes do ECA, é correto afirmar:
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TJ-RO
Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art.25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:
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TJ-RO
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art.98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras: