Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Técnico Administrativo Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC421499

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, o Conselho Tutelar é encarregado de:

(a)

representar os interesses financeiros dos pais em questões legais

(b)

zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes

(c)

fiscalizar apenas instituições de ensino para garantir a qualidade da educação

(d)

fornecer orientações apenas para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves

Concurso: Prefeitura de Cabedelo - PB

Concurso: Prefeitura de Cabedelo - PB
Cargo: Professor - Português/Literatura
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

EDUCA

Cargo:

Professor - Português/Literatura

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC419180

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da internação, assinale a opção CORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

(a)

A internação não constitui medida privativa da liberdade e está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(b)

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

(c)

Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, inclusive se houver expressa determinação judicial em contrário.

(d)

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

(e)

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

Concurso: Prefeitura de Cabedelo - PB

Concurso: Prefeitura de Cabedelo - PB
Cargo: Professor - Português/Literatura
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

EDUCA

Cargo:

Professor - Português/Literatura

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC419179

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

(a)

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.

(b)

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

(c)

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

(d)

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

(e)

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Concurso: Prefeitura de Rondinha - RS

Concurso: Prefeitura de Rondinha - RS
Cargo: Professor - Português (Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - Português (Superior)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC416815

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

(a)

Reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.

(b)

Não participação nas atividades extraclasse.

(c)

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

(d)

Evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(e)

Elevados níveis de repetência.

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Concurso: Prefeitura de Padre Bernardo - GO

Concurso: Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC416257

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo INCORRETA a alternativa

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.