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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, dos Crimes em Espécie. Vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de
qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida
alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou
psíquica. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de
1990. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Julgue os itens a seguir em relação à Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
“O poder público ____________ pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação,
currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à ____________ de crianças e adolescentes excluídos
do Ensino Fundamental ____________.”
Concurso:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Quais estão INCORRETAS?
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Quais estão INCORRETAS?