Questões de Concurso

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.

Considere as assertivas abaixo sobre direito da criança e do adolescente.

I - O trabalho de cuidado e vigilância de criança está listado entre as piores formas de trabalho infantil.

II - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

III - O trabalho como guia turístico, em praça pública, é permitido a maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente de autorização judicial, exceto se lhes trouxer prejuízos à condição de pessoas em desenvolvimento, na forma da Doutrina da Proteção Integral.

Quais são corretas?