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Questões por página:
Com relação à adoção, nos termos dos artigos 39 e seguintes do ECA, é correto afirmar:
Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art.25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art.98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:
Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.
No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar: